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ÁREA DE PROSTITUIÇÃO - LEI TIRA PROSTITUTAS DO CENTRO DE BH
 Lei tira prostitutas do Centro de Belo Horizonte
Proposta em tramitação na Câmara Municipal quer proibir o funcionamento de hotéis e pensões na área. Iniciativa divide a opinião de pedestres, moradores e comerciantes
Glória Tupinambás - Estado de Minas
Mudança na região, historicamente ocupada por hotéis de alta rotatividade, recebeu parecer negativo da prefeitura e das comissões de vereadores
Polêmicas e discussões cercam um dos mais antigos pontos de prostituição de Belo Horizonte, a Rua dos Guaicurus. Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal quer transformar quatro quarteirões do Hipercentro da capital em Área de Diretrizes Especiais (ADE). Se aprovado, o texto vai proibir o funcionamento de motéis, hotéis, pensões e albergues na Guaicurus, entre as ruas Curitiba e Rio de Janeiro, e na Rua São Paulo, no trecho compreendido entre as avenidas Oiapoque e Santos Dumont.
O Projeto de Lei 1.450/07 está na pauta de votação do plenário, mas não foi apreciado terça-feira por falta de quorum. A previsão é de que a nova legislação seja analisada ainda na primeira quinzena deste mês. O texto, de autoria do vereador Alexandre Gomes (PSB), recebeu parecer negativo de três comissões da Câmara, a de Legislação e Justiça, a de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e a de Meio Ambiente e Política Urbana. A prefeitura da capital também rejeitou a proposta e emitiu parecer técnico pedindo o seu veto.
Segundo o autor do projeto, o entorno da Rua dos Guaicurus hoje está degradado devido à presença de prostíbulos, casas de vídeo eróticos, shoppings populares e hotéis. “A proposta tem a intenção de criar condições favoráveis ao processo de revitalização urbana, em curso em toda a região do Hipercentro, ao proibir a localização e o funcionamento de espaços tradicionalmente utilizados para a prática de prostituição”, diz Alexandre, na justificativa do projeto de lei. O parlamentar sugere que, depois da requalificação, a área seja destinada ao uso residencial.
Em parecer técnico enviado à Câmara, em outubro do ano passado, o secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, lista uma série de razões para que o texto seja vetado: “ Concordar com a proposta de exclusão de usos e determinadas formas de apropriação, conforme disposto no projeto de lei, é contra a Constituição Federal, o Plano Diretor e seu detalhamento para a área, que é o Plano de Reabilitação do Hipercentro. (…) O projeto elaborado pela secretaria tem o objetivo de apontar soluções de planejamento, desenho urbano e paisagismo que permitam dinamizar usos e ocupações, implementar a melhoria do ambiente urbano e a valorização de áreas públicas, conferindo às mesmas condições de vida compatíveis com o seu potencial e importância da cidade”.
Outro argumento de Murilo Valadares contra o projeto é que ele contrariaria a Lei 7.165/96, que determina “estimular o aumento e a melhoria do setor hoteleiro, de entretenimento, lazer e cultura”. No parecer, ele afirma: “A proibição de instalação ou permanência de determinados usos na área fere a diretriz de diversificação de usos proposta pela Lei 7.165 para a área central”.
Controle
Nas ruas, o projeto de lei divide opiniões de comerciantes da região e pedestres. “Se acabarem com os hotéis da Guaicurus, 90% das mulheres vão para a rua. Hoje, há um controle maior por parte da prefeitura sobre os estabelecimentos e sobre as regras impostas pela vigilância sanitária. Mas, na rua, a ação do poder público será mais difícil”, diz o gerente de uma farmácia na esquina das ruas Guaicurus e São Paulo, Márcio Oliveira Moura. O comerciante Lindoberto Medeiros, de 62, que há 20 anos mantém uma loja de embalagens na região, também é contra a proposta. “ Os hotéis fazem parte da tradição de BH e muitas pessoas vêm do interior e até de outros países para conhecer o local. Isso aumenta nossa clientela e traz lucros para todos”, conta.
Já o vendedor Carlindo Batista da Silva, de 50, é favorável à retirada dos pontos de prostituição. “Passo pela Guaicurus todos os dias para tomar ônibus para Sabará e acho o ambiente muito inseguro. Além do medo que tenho de passar pela rua à noite, tenho um filho de apenas 11 anos e fico constrangido de ficar com ele no meio dessa bagunça”, lamenta ele. O Estado de Minas procurou proprietários de seis hotéis nas ruas Guaicurus e São Paulo, mas nenhum deles quis comentar a polêmica." (Estado de Minas, Quarta-feira 03 de setembro de 2008)
Prostitutas reagem
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